- O Governo assinou nesta quarta-feira os protocolos para uma linha de apoio para empresas que estejam recuperação financeira, com um montante de 50 milhões.
- Esta linha estará disponível já a partir de 1 de Abril de 2015, prevendo-se ainda para o próximo mês a abertura de uma linha de 100 milhões de euros de crédito convertível em capital.
- Os spreads a praticar pelos bancos nacionais e estrangeiros envolvidos nestes protocolos vão variar entre 2,7% e 4,25%, em função do risco.
- Já a linha de 50 milhões é direccionada às empresas que saem do Processo Especial de Revitalização, uma alternativa à insolvência que corre nos tribunais, e do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve), que é mediado pelo Iapmei.
- Neste caso, só podem aceder ao crédito aceder ao crédito as empresas que, depois de verem o plano de recuperação homologado por um juiz, comprovem, durante três meses, que são capazes de o cumprir.
- E o limite máximo de financiamento são 750 mil euros.
- Trata-se, essencialmente, de um apoio a fundo de maneio, numa fase em que, regra geral, as empresas têm dificuldade em conseguir crédito junto da banca por terem recorrido a mecanismos de reestruturação de dívida.
- Não está descartada a hipótese de esta linha ser reforçada, dependendo da procura e dos resultados que tiver a partir do próximo mês.
- Além dos 1450 milhões de euros lançados, está prestes a arrancar uma outra linha, de 100 milhões para a capitalização de empresas através de um financiamento híbrido, em que o crédito pode ser convertido automaticamente em capital, em caso de incumprimento. De acordo com Pedro Gonçalves, a intenção é que os detalhes técnicos fiquem fechados ainda este mês, para que este instrumento possa ser lançado igualmente em Abril.